STJ dá prazo para Ministério da Saúde reajustar honorários psiquiátricos do SUS

Punição de Arcanjo Ribeiro, o "Comendador", foi reduzida para 11 anos e 4 meses

Supremo nega pedido de extradição feito pelo Governo da Alemanha

2ª Turma do STF indefere HC para condenado pelo porte ilegal de arma de fogo

Câmara do TJMG nega pedido de assistência judiciária a entidade religiosa

Ex-prefeito de São Carlos (SP) acusado de desvio de verba pública recorre ao Supremo

Ex-presidente da Assembléia do Espírito Santo pede revogação de prisão preventiva

Advogado acusado de participação na máfia dos combustíveis pede HC ao Supremo

Julgamento de juiz acusado de matar vigia começa nesta quinta-feira

Quebra de sigilos determinada pela CPI da Biopirataria é contestada no Supremo

STF acolhe Adin da OAB e revoga decreto do TJ da Bahia

PP pede urgência no julgamento de ação contra redução do número de vereadores

Cartório de títulos e documentos precisa respeitar circunscrição geográfica

Vantuil anuncia verba de R$ 1,2 mi para combater trabalho escravo

Policial demitido por receber propina não consegue reintegrar-se ao cargo

Condução coercitiva como medida cautelar autônoma: isso existe mesmo no brasil?

O presente artigo discorre sobre a Condução Coercitiva

Ação de prestação de contas. Cumprimento de sentença.

Penhora de imóvel do executado. Alegação de impenhorabilidade. Bem de família.

Justiça do Trabalho descarta estabilidade a gestante admitida por contrato de trabalho temporário

Não houve dúvida de que a empregada estava grávida quando foi dispensada.

Embargos de declaração. Alegação. Omissões. Não-caracterização. Contrariedade. Dispositivos constitucionais. Não-ocorrência.

Embargos à execução. Não-conhecimento. Advogado subscritor da peça de embargos sem instrumento de mandato.